Questões de Direito Previdenciário · OBJETIVA CONCURSOS
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Questão de Direito Previdenciário
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Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. No caso de entidade filantrópica, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade. Nesse caso, essa participação não pode exceder a um percentual sobre qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa. Segundo a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, esse percentual é de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.