Direito EmpresarialOperações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisãoINEP (ENEM) 2022
ENADE
Questão de Direito Empresarial
Fusões, aquisições ou alianças estratégicas em busca de competitividade e conquista de mercado fazem parte do interesse de qualquer empresa. E na hotelaria não é diferente. Esta é uma prática muito comum em grandes redes internacionais que buscam cada vez mais presença global e unidades ao seu inventário para aumentar o poder de barganha junto aos fornecedores. OLIVEIRA, E. J. Fusões e alianças estratégicas movimentam mercado hoteleiro. revista Hotéis, São Paulo, 3 ago. 2017 (adaptado). Considerando o exposto e o que se refere a fusões e aquisições na área de turismo no Brasil, avalie as afirmações a seguir. I. As fusões e aquisições ocorridas no mercado hoteleiro são marcadas pela preservação dos empregos e pela pouca interferência de órgãos públicos na aprovação dos contratos, uma vez que essas negociações são realizadas entre particulares. II. A realização de audiências públicas é obrigatória em qualquer negociação de fusão de empresas na área de turismo, haja vista a Política Nacional de Turismo e o papel constitucional dos entes da Federação de promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico. III. As negociações de fusão de grandes empresas na área de turismo devem passar por consulta prévia e por aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), considerando-se o grau de concentração econômica que esses negócios podem gerar no mercado e os riscos à livre concorrência e aos direitos dos consumidores provocados por esse tipo de operação. É correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


