Question

Acerca do regime jurídico do empresário, das sociedades, do estabelecimento empresarial e dos institutos de reorganização societária previstos no Código Civil e na Lei nº 11.101/2005,

Accepted Answer

B) o estabelecimento empresarial constitui universalidade de bens organizada para o exercício da empresa, podendo ser objeto unitário de negócios jurídicos compatíveis com sua natureza.

Answer

A) nas hipóteses de cisão parcial, a sociedade cindida é necessariamente extinta, transferindo-se integralmente seu patrimônio para as sociedades que absorverem as parcelas cindidas.

Answer

C) a sociedade em conta de participação possui personalidade jurídica própria após a celebração do contrato social, independentemente de registro.

Answer

D) o empresário individual que exerce atividade empresarial sem registro na Junta Comercial não é considerado empresário para fins legais e, por isso, não pode ter sua falência decretada.

Answer

E) a transformação societária implica a dissolução da sociedade originária e a constituição de nova pessoa jurídica, com extinção dos direitos e obrigações anteriormente existentes.

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