Considerando o disposto na Constituição… (Legalle 2026)

Questões de Direito Constitucional · Legalle

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentáriaLegalle 2026

Pref Pinto Bandeira

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA acerca da obrigação de prestar contas.

AApenas pessoas jurídicas de direito público que administrem recursos públicos estão obrigadas a prestar contas.BApenas agentes públicos que ocupem cargos efetivos devem prestar contas dos recursos sob sua responsabilidade.CPrestará contas qualquer pessoa Íísica ou jurídica, pública ou privada, que utilíze, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecu niária.DA obrigação de prestar contas restringe-se às entidades da Administração Direta, excluindo as entidades privadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.