Question

Mévia, advogada, cedeu a Tícia, sua irmã gêmea, a carteira profissional da OAB, para ela ingressar no presídio, passando-se por advogada, a fim de visitar, quando quisesse, o namorado que se encontrava preso. Tícia, de fato, usou o documento profissional de Mévia, por várias vezes, sendo descoberta na última vez. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Mévia e Tícia incorreram no crime do artigo 308, do Código Penal (uso de documento de identidade alheia).

Answer

A) Tícia incorreu no crime do artigo 308, do Código P enal (uso de documento de identidade alheia). M évia não incorreu em qualquer crime, por ausência de previsão típica para a cessão de documento de identidade a outrem.

Answer

B) Tícia incorreu no crime do artigo 307, do Código P enal (falsa identidade). Mévia não incorreu em qualquer crime, por ausência de previsão típica para a cessão de documento de identidade a outrem.

Answer

C) Mévia e Tícia não incorreram em qualquer crime, visto que o uso de documento de identidade alheia e falsa identidade, para se caracterizar como crime, exige vantagem patrimonial indevida.

Answer

D) Mévia e Tícia incorreram no crime do artigo 307, do Código Penal (falsa identidade).

Lei seca citada

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