Question

De acordo com o Artigo 225 da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Diante disso, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei

Answer

A) São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais

Answer

B) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei complementar estadual, sem a qual não poderão ser instaladas

Answer

C) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, desde que pessoas jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados

Answer

D) A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira não são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais

Lei seca citada

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