Question

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Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

E) Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.

Answer

A) O recurso poderá ser dirigido à Controladoria-Geral da União mesmo que não tenha sido de submetido à apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a decisão impugnada, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias.

Answer

B) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, mediante requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

Answer

C) A Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados apenas pela União.

Answer

D) É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, mediante requerimento devidamente motivado.

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