Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007FAUEL 2023
Pref Cambé
Questão de Direito Administrativo
Leia atentamente as afirmativas a seguir e então assinale a alternativa que contêm somente as afirmativas CORRETAS, de acordo com a Lei Federal 11.445/2007, a qual estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. I. Um dos objetivos do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico é permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico. II. Uma das diretrizes que a União observará, no estabelecimento de sua política de saneamento básico, é a prioridade para as ações que promovam a equidade social e territorial no acesso ao saneamento básico. III. Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico. IV. Um dos objetivos da Política Federal de Saneamento Básico é fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de tecnologias apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados de interesse para o saneamento básico.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

