Questões de Direito Ambiental · Fundatec
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Prefeitura Municipal de Alpestre/RS Concurso e Processo Seletivo Público
Questão de Direito Ambiental
De acordo com o Código Estadual de Meio Ambiente, é dever de todo cidadão informar ao Poder Público sobre atividades poluidoras ou degradadoras que tiver conhecimento, sendo-lhe garantido o sigilo de sua identidade, quando assim o desejar. Dessa forma, o Poder Público responderá às denúncias no prazo de até quantos dias?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.