Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AdministrativoAtos administrativosOBJETIVA CONCURSOS 2026
Pref Cachoeira Sul
Questão de Direito Administrativo
O desvio de finalidade ocorre quando o agente público utiliza seu poder para fins diferentes daqueles estabelecidos em lei, tornando o ato administrativo nulo. Diante disso, é CORRETO afirmar que o desvio de finalidade:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.