Question

A Secretaria de Saúde de um Município precisa instalar um laboratório de exames. Após buscas, o gestor localizou um único prédio privado cujas características de instalações e de localização tornam necessária a sua escolha. Ao orientar a formalização da locação por inexigibilidade de licitação, a assessoria jurídica do órgão listou o rol de documentos obrigatórios para instruir o processo, do qual NÃO Íaz parle, nos termos da Lei no 14.133/2021:

Accepted Answer

D) Coleta prévia de três propostas de locação de imoveis similares para atestar a vantajosidade financeira do negocio.

Answer

A) Certificação Íormal atestando a inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto da locação.

Answer

B) Avaliação previa do imovel, do seu estado de conservação e dos custos de eventuais adaptações imprescindíveis ao uso

Answer

C) Justificativa que demonstre a singularidade do imovel escolhido e evidencie a vantagem da locação para a Administração.

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