Conforme o Código Penal, no Capítulo I,… (Vunesp 2008)

Direito PenalInduzimento ao suicídio, infanticídio e abortoVunesp 2008

UFSCAR

Conforme o Código Penal, no Capítulo I, “Dos crimes contra a vida”, em seu Artigo 128, não se pune o aborto praticado por médico

Aem qualquer situação desde que haja o consentimento da gestante.Bse não há outro meio de salvar a vida da gestante.Csomente quando há o consentimento da gestante e se praticado após a 12.ª semana de gestação.Dsomente quando há o consentimento da gestante e se praticado antes da 12.ª semana de gestação.Ese há determinação expressa emitida por um juiz de 1.ª Instância.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.