Questão de Direito Constitucional

Em determinado feito, patrocinado pela Defensoria Pública, no qual se discutia matéria constitucional, foi proferida sentença julgando improcedente o pedido formulado. Na ocasião, o juiz de direito argumentou que compete ao intérprete identificar o sentido imanente ao texto constitucional, não se arvorar em Constituinte. Ao insurgir-se contra essa assertiva em sede de recurso de apelação, sustentou o defensor público inexistir uma sobreposição entre texto e norma. Afinal, isto é perceptível ao se constatar que o intérprete, a partir do texto constitucional, deve decidir uma série de incidentes argumentativos, condensados na concepção de conflitualidades intrínsecas da norma constitucional, de modo que, entre os significados possíveis, será atribuído um deles à norma constitucional, com sensibilidade à realidade. Considerando a forma como a interpretação constitucional tem sido realizada na realidade brasileira, é correto afirmar que a concepção do: