Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governoIASP 2020
CM Mesquita
Questão de Direito Constitucional
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “Dessa forma, inadmissível qualquer pretensão de separação de um Estado-membro, do Distrito Federal ou de qualquer Município da Federação, inexistindo em nosso ordenamento jurídico o denominado direito de secessão. A mera tentativa de secessão do Estado-membro permitirá a decretação de intervenção federal (CF, art. 34, I), devendo sempre a Constituição ser interpretada de sorte que não ameace a organização federal por ela instituída, ou ponha em risco a coexistência harmoniosa e solidária da União, Estados e Municípios”. O trecho veicula ensinamento sobre:
Lei seca citada
Mais questões de Forma de Estado, forma e sistema de governo
- Cebraspe 2026O modelo brasileiro é análogo ao de democracias estáveis como a Holanda e a Finlândia, que também associam a representação proporcional ao presidencialismo de coalizão imperial pa…
- Cebraspe 2026A lógica de formação das coalizões governamentais no Brasil possui um eixo duplo: o partidário-parlamentar e o regionalestadual, o que impacta, por exemplo, a composição dos minis…
- FCC 2026A partir da Constituição de 1988, a organização do Estado brasileiro, quanto à forma de governo, é a
- Instituto Verbena 2026A correta exibição da Bandeira Nacional é disciplinada pela Lei Federal nº 5.700/1971. Segundo a norma, quando o pavilhão é apresentado de forma distendida, sem o uso de mastro, c…
- Instituto CONSULPAM 2026O Estado, como ente fundamental para a organização social e política, é estruturado a partir da confluência de elementos essenciais que lhe conferem existência e legitimidade no c…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.