Questões de Direito Tributário · Legalle
Direito TributárioCertidões negativas de débitosLegalle 2021
Pref Caxias do Sul
Questão de Direito Tributário
As questões de 31 a 33 se referem à Lei Complementar nº 12/94, que institui o novo Código Tributário do Município de Caxias do Sul/RS.
A prova de quitação do tributo será feita exclusivamente por certidão negativa regularmente expedida nos termos em que tenha sido requerida pelo sujeito passivo ou interessado, e terá validade pelo prazo de ____, contados da data de sua expedição. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.