Questões de Direito Tributário · Fênix Instituto
Direito TributárioCertidões negativas de débitosFênix Instituto 2026
Pref N. Horizonte SC
Questão de Direito Tributário
A prova de quitação com os tributos municipais será feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado que contenha todas as informações exigidas pelo Fisco. Parágrafo único. A certidão será fornecida dentro do prazo de , a partir da data de entrada do requerimento no órgão fazendário, sob pena de responsabilidade funcional e terá validade pelo prazo de . Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.