Direito Processual PenalCitações e intimaçõesFGV 2024
Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores
Questão de Direito Processual Penal
Em cumprimento à determinação judicial, Lucas, oficial de justiça, compareceu ao domicílio de Caio, réu em ação penal que apura a suposta prática de crime contra a Administração Pública em âmbito federal. Sem conseguir citá-lo, o agente público conversou com vizinhos, que afirmaram que Caio, após tomar ciência sobre o processo, vem buscando se ocultar para não ser responsabilizado criminalmente. Nesse cenário, segundo as disposições do Código de Processo Penal, verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação:
Mais questões de Citações e intimações
- FGV 2026Em um processo que apura a prática de crime de estelionato, o oficial de justiça tentou localizar o réu nos endereços constantes nos autos, sem sucesso. Após certificar que o réu…
- FGV 2026Após a conclusão de determinado inquérito policial, Matheus, delegado de polícia, indiciou Caio pela prática do crime de roubo circunstanciado. O Ministério Público, em seguida, o…
- Instituto IBED 2026A citação é o ato destinado apenas a comunicar ao acusado decisões tomadas no curso do processo, enquanto a intimação é o ato inicial que o chama obrigatoriamente para integrar a…
- FGV 2026Adriano e Juan foram denunciados pelo Ministério Público em razão da prática do crime de roubo com o emprego de arma de fogo. O juiz recebeu a denúncia, decretou a prisão dos acus…
- FGV 2026Em ação penal pelo procedimento comum, o Ministério Público requereu a expedição de carta precatória para oitiva da vítima, residente em outro estado da federação, além de arrolar…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
