Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2024
EMBRAPA
Questão de Direito Administrativo
Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016 sobre licitações e contratos das empresas estatais e no que determina a Lei n.º 12.846/2013 a respeito da responsabilização pela prática de atos contra a administração pública, julgue os itens a seguir. Os dirigentes ou administradores de pessoas jurídicas que atentem contra patrimônio da Embrapa respondem objetivamente por esses atos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.