Questão de AFO e Direito Financeiro

Após a recessão econômica mundial ocasionada pela pandemia de Covid-19, muitos brasileiros veem o mercado de moedas digitais como uma aplicação financeira. Tais ativos financeiros, também conhecidos como criptomoedas ou moedas virtuais, assemelham-se a moedas, em seu sentido tradicional, com a grande diferença de que estas são controladas por um órgão ou governo — a Casa da Moeda, no caso do Brasil —, ao passo que aquelas, em sua maioria, não se submetem a um órgão regulador. Prometendo descomplicar o sistema financeiro, as criptomoedas dispensam intermediários em suas transações, que são realizadas por meio de um sistema chamado blockchain, composto por dois mecanismos: o block, capaz de registrar a movimentação dos ativos, e o chain, função algorítmica que gera uma impressão digital, o que possibilita individualizar cada criptomoeda. Quando o assunto passa a ser a regulamentação das moedas digitais no cenário nacional, é imperioso destacar o Comunicado Bacen n. 25.306/2014, no qual se diferencia criptomoedas de “moeda eletrônica”. Disponível em: https://exame.com/bussola/tributacao-de-criptomoedas-avanco-ou-violacao-da-legalidade/. Acesso em: 25 jun. 2022 (adaptado). Considerando o exposto, avalie as afirmações a seguir. I. As moedas virtuais não são emitidas, garantidas ou reguladas pelo Banco Central do Brasil e possuem forma, denominação e valor próprios. II. As moedas virtuais podem ser usadas como aplicações financeiras, estando, nesse caso, a compra e a guarda delas sujeitas aos riscos de perda de todo o capital investido, em razão de fraudes e da variação de seu preço. III. As moedas virtuais não se confundem com o padrão monetário do real, de curso forçado, ou com o padrão de qualquer outra autoridade monetária; assim, também não se confundem com a moeda eletrônica prevista na legislação, que se caracteriza como recurso, em reais, mantido em meio eletrônico. É correto o que se afirma em