Questão de AFO e Direito Financeiro

Em fiscalização periódica, constatou-se que uma sociedade seguradora supervisionada pela SUSEP matinha parcela relevante de seus ativos garantidores alocada em desacordo com os limites e critérios de elegibilidade estabelecidos na regulamentação de investimentos, situação que persiste há mais de um trimestre. O relatório de fiscalização apontou que a manutenção dessa estrutura de ativos expunha a seguradora a riscos incompatíveis com seu perfil e configurava descumprimento da regulamentação aplicável, ainda que, no momento da inspeção, não tenha sido identificada insuficiência de provisões técnicas. Diante desse cenário, e considerando a legislação prudencial aplicável ao mercado supervisionado pela SUSEP, a providência adequada a ser adotada pela sociedade seguradora é