Questões de Direito Ambiental · Avança SP
Direito AmbientalEstatuto da Cidade e política urbanaAvança SP 2024
Pref Valinhos
Questão de Direito Ambiental
De acordo com Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257/2001, o plano diretor é obrigatório para cidades que se enquadrem nas seguintes situações, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.