Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalAção penalCebraspe 2018
PF
Questão de Direito Processual Penal
Nessa situação hipotética,
ao tomar conhecimento do homicídio, cuja ação penal é pública incondicionada, a autoridade policial terá de instaurar o inquérito de ofício, o qual terá como peça inaugural uma portaria que conterá o objeto de investigação, as circunstâncias conhecidas e as diligências iniciais que serão cumpridas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.