A propósito das férias, a Lei n•S.112/1… (FCC 2025)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoFériasFCC 2025

TRF 4

A propósito das férias, a Lei n•S.112/1990 (Regime Juridico dos Servidores Públicos Civis da União) estatui que:

Apara o primeiro periodo aquisitivo de férias serão exigidos 24 meses de exercido.Bem caso de exoneração, o servidor fará jus à indenização das férias, desde que completado o periodo aquisitivo de 12 meses.Cas férias não estao sujeitas a interrupção, uma vez iniciado o gozo.Das férias poderão ser parceladas em até ltês etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração pública.Eas férias podem ser acumuladas, até o máximo de 3 períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.