Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalConstituições estaduaisQuadrix 2019
CRO AC
Questão de Direito Constitucional
Acerca do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue os itens de 98 a 100. O Supremo Tribunal Federal entende que a iniciativa popular de emenda à constituição estadual é compatível com a Constituição Federal, embora esta não preveja essa hipótese de iniciativa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.