As sociedades de crédito ao microempree… (CAE CFC 2015)

Questões de Direito Empresarial · CAE CFC

Direito EmpresarialMicroempresa, empresa de pequeno porte e startups – LC 123/2006 e LC 182/2021CAE CFC 2015

CFC

As sociedades de crédito ao microempreendedor e empresas de pequeno porte que se sujeitam à autorização para constituição, funcionamento e à fiscalização do BCB devem observar, permanentemente, os seguintes limites, EXCETO:

Acapital realizado e de patrimônio líquido mínimos de R$200.000,00.Bexposição por cliente, considerando operações de crédito, coobrigações por cessão de créditos e prestação de garantias, limitado a 5% (cinco por cento) de seu PL ajustado pelas contas de resultados.Cendividamento, considerando as obrigações do passivo circulante, as coobrigações por cessão de créditos e as garantias prestadas, e descontando as aplicações em títulos públicos federais de, no máximo, dez vezes o respectivo PL.Dcaptação de recursos oriundos do público, sob a forma de depósitos de livre movimentação, limitado a cinco vezes o respectivo Patrimônio Líquido.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.