Questão de Direito Tributário

Acerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens a seguir. Suponha que determinado órgão público tenha efetuado pagamento a pessoa jurídica de direito privado a título de remuneração pela licença de uso, necessário à sua atividade fim, de programa de computador, sem previsão para a prestação de serviços de suporte técnico. Nessa situação, o órgão público pagador está dispensado de fazer a retenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). JUSTIFICATIVA – Quando o pagamento de licença de uso de programas de computador não inclui a prestação de serviços de suporte técnico, a pessoa jurídica pagadora fica dispensada da retenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).