Segurança Pública e Legislação PolicialLegislação municipal – Lei Orgânica, código de posturas e crimes de responsabilidade de prefeitosMS (SARMENTO) 2023
Pref Pirapó
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
Segundo a Lei n.º 401/93, que reorganiza o quadro de cargos e salários e altera o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, indique a alternativa correta. As especificações de cada categoria deverá conter: I- Denominação da categoria funcional. II- Padrão de vencimento. III- Descrição Sintética e Analítica das Atribuições. IV- Requisitos para provimento, abrangendo nível de instrução, a idade e outros especiais, de acordo com as atribuições do cargo. V- Condições de trabalho, incluindo o trabalho semanal e outras específicas. Segundo a referida Lei, deverá conter o descrito no(s) item(ns): 6
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



