É INCORRETO afirmar: (Com. Exam. (MPE SP) 2012)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE SP)

Direito PenalCrimes contra a fé públicaCom. Exam. (MPE SP) 2012

MPE SP

É INCORRETO afirmar:

AO crime de uso de documento falso (art. 304, CP) trata-se de delito unissubsistente, que não admite a forma tentada (art. 14, II, CP).BO crime de falsidade ideológica (art. 299, do CP) comporta as modalidades comissiva e omissiva.CNo crime de falsificação de documento público (art. 297, CP), a forma do documento é verdadeira, mas seu conteúdo é falso.DA substituição de fotografia em documento de identidade verdadeiro (cédula de identidade) pertencente a outrem, com intenção de falsificá-lo, configura o crime de falsificação de documento público (art. 297, CP).EQuem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, pratica o crime de o moeda falsa na forma privilegiada (art. 289, § 2 , CP).

Lei seca citada

CP, art. 299: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.