Questões de Direito Constitucional · COSEAC
Direito ConstitucionalOutros temasCOSEAC 2018
Prefeitura Municipal de Maricá
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 define o Ministério Público (MP) como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O MP detém autonomia financeira e administrativa, e estruturalmente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.