Direito Processual do TrabalhoIncidente de desconsideração da personalidade jurídicaFURB 2025
Pref Camboriú
Questão de Direito Processual do Trabalho
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos da CLT, analise as assertivas a seguir: 12 I.No processo do trabalho, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é disciplinado exclusivamente pela CLT, vedando-se a aplicação dos dispositivos do Código de Processo Civil brasileiro. II.Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, na fase de cognição, cabe recurso de revista. III.Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo. IV.Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal. V.A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo. É correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
