Direitos HumanosConceito, características e fundamentos dos direitos humanosAMEOSC 2025
Pref S M do Oeste
Questão de Direitos Humanos
A Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com o objetivo principal de garantir o direito humano à alimentação adequada no Brasil. Conforme estabelecido na §1º do Art. 2º dessa Lei, a implementação das políticas e ações de segurança alimentar e nutricional deve ser feita de maneira multidimensional. Ou seja, o poder público deve considerar diversas dimensões ao planejar e executar estratégias para garantir o direito à alimentação adequada, dentre essas dimensões, estão: I.As dimensões ambientais e culturais. II.As dimensões econômicas III.As dimensões regionais e sociais. É CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.