Questões de Direito Penal · Fundatec
Direito PenalAplicação da penaFundatec 2024
DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina Concurso Público Nº
Questão de Direito Penal
São atenuantes de pena expressamente previstas no CP: I. Ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou pessoal. II. Ter o agente procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as consequências, ou ter, após o julgamento, reparado o dano. III. Ter o agente confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime. IV. Ter o agente cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.