Questão de Direito Ambiental

Analise as assertivas sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB): I. Deve ser elaborado, obrigatoriamente, pelo titular dos serviços municipais de saneamento básico. II. É instrumento fundamental para que os gestores públicos possam contratar ou conceder os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. III. O plano de saneamento básico será revisto periodicamente, em prazo não superior a 4 anos, posteriormente à elaboração do Plano Plurianual Municipal. IV. A formulação do PMSB é de responsabilidade do Conselho Municipal de Meio Ambiente ou Saneamento Básico, que poderão contratar para a realização dos estudos e projetos que compõem consultorias individuais ou de empresa especializada. Quais estão corretas?