Questões de Direito Constitucional · FEPESE

Direito ConstitucionalHabeas corpusFEPESE 2017

PC SC

Questão de Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1998, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.