Questão de Direito Tributário

(Peso 2) A obrigação tributária é principal ou acessória (BRASIL, 1966, p. 15). Sobre a obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador. ( ) A obrigação principal não se extingue com o crédito dela decorrente. ( ) A obrigação acessória tem por objeto principal o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária. ( ) A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.