Question

Quanto ao recurso de revista, de acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as Orientações Jurisprudenciais (OJs) e as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

E) Não cabe recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

Answer

A) Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte recorrente indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista.

Answer

B) A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Answer

C) O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa 13 de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.

Answer

D) Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este.

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