Question

De acordo com o Código Penal, em relação ao erro sobre a ilicitude do fato (art. 21), assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) O erro sobre a ilicitude do fato, sendo evitável, sempre isenta de pena o autor do crime.

Answer

A) O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um a dois terços.

Answer

C) O desconhecimento da lei é considerado justificável em casos de baixa escolaridade ou isolamento geográfico do autor.

Answer

D) O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

Answer

E) O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena; se inevitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

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