Questões de Legislação Penal Especial · Cesgranrio

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)Cesgranrio 2014

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Questão de Legislação Penal Especial

Nos termos da Lei no 11.909/2009, a parcela da capacidade de movimentação do gasoduto de transporte contratada que, temporariamente, não esteja sendo utilizada é considerada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.