Question

No contexto do direito coletivo do trabalho, ante omissão legislativa, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação subsidiária da Lei nº 7.783/1989 (Lei de Greve) aos servidores públicos, de modo que:

Accepted Answer

D) nos serviços de transporte coletivo, exige-se que o sindicato dos trabalhadores que decidiram deflagrar uma greve comunique a decisão aos empregadores e usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.

Answer

A) os empregados de serviços de captação e tratamento de lixo que se ativarem em greve deverão garantir a comunicação prévia de sua decisão com antecedência mínima de cinco dias úteis.

Answer

B) deverá o Poder Público descontar os salários de seus empregados públicos que paralisaram as atividades, mesmo que aquele tenha praticado ato ilícito ensejador da greve.

Answer

C) ante eventual greve de empregados públicos, em nenhuma hipótese poderá o empregador contratar trabalhadores substitutos com vistas a substituir os grevistas, sob pena de caracterização de ato antissindical.

Answer

E) no curso de negociação coletiva, é assegurado ao empregador paralisar as atividades como meio de pressão para recusar ou mitigar as reivindicações dos empregados.

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