Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

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Pref Cach Itapemirim

Questão de Direito Constitucional

Tendo por base as normas contidas na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A norma que rege o piso salarial aplicável aos profissionais da educação escolar pública é a lei federal, ainda que se trate de servidores estaduais ou municipais. No cálculo do valor anual total por aluno, realizado pelo

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.