Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalMeio ambienteFGV 2013

ALEMA

Questão de Direito Constitucional

No Brasil tem sido comum o desenvolvimento de atividades denominadas desportivas que acarretam prejuízos aos animais. Essas atividades têm sido combatidas por diversas associações e Organizações Não Governamentais que buscam estabelecer requisitos para os referidos atos. No plano do meio ambiente, consoante às normas constitucionais em vigor, cabe ao Poder Público, no concernente ao tema

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.