Questões de Direito Constitucional · FACET
Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalFACET 2025
CM Baia da Traição
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 consolidou um conjunto amplo de direitos fundamentais, abrangendo dimensões civis, políticas e sociais. Tais direitos possuem proteção especial, composta por mecanismos que impedem retrocessos e asseguram sua continuidade histórica. Nessa perspectiva, é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.