Questões de Direito Penal · Cebraspe

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DEPEN

Questão de Direito Penal

No tocante aos modelos teóricos e explicativos dos delitos, julgue os próximos itens. A teoria do direito penal do inimigo é um modelo de controle da criminalidade caracterizado pela defesa tanto da intervenção mínima do Estado quanto da proporção direta entre o fato praticado e a sanção imposta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.