Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2023

Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público nº

Questão de Direito Constitucional

O Art. 217 da Constituição Federal dispõe que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados o(a): I. Autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto à sua organização e funcionamento. II. Tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional. III. Proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional. IV. Destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.