Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalFundamentos da RepúblicaCebraspe 2024
SEFAZ AC
Questão de Direito Constitucional
Entre os princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção que contém o princípio que assegura que todos os indivíduos possuam direitos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.