Assinale a alternativa correta: (Com. Exam. (MPE PR) 2008)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE PR)

Direito Processual CivilPrecedentes, IRDR, IAC e reclamaçãoCom. Exam. (MPE PR) 2008

MPE PR

Assinale a alternativa correta:

AÉ facultado às partes, consensualmente, modificarem os prazos prescricionais.BSegundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.CO mandado de segurança não se constitui na ação adequada para a defesa do direito à compensação tributária.DA sentença que conceder o mandado de segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, sendo vedada a execução provisória.EA sentença de procedência da ação popular decretará, tão somente, a invalidade do ato impugnado, facultando-se a busca de eventual ressarcimento em ação própria.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.