Com relação aos contratos em espécie, a… (Com. Exam. (TRT 2) 2016)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (TRT 2)

Direito CivilPrestação de serviços, empreitada e transporteCom. Exam. (TRT 2) 2016

TRT 2

(29/42) REGIÃO

Com relação aos contratos em espécie, assinale a alternativa correta:

ANão podem ser objeto de compra e venda, ou cessão de crédito, envolvendo os respectivos servidores públicos, os bens da pessoa jurídica a que servirem, salvo se adquiridos por meio de regular hasta pública.BFirmado contrato de empreitada de obra certa, os serviços e os materiais pertinentes presumem-se incluídos, salvo se o contrário dispuserem os contratantes.C0 doador pode fixar prazo para o aceite do donatário, presumindo-se o aceite se o donatário não o declarar no prazo dado, salvo se a doação for sujeita a encargo.D0 herdeiro do depositário, que de boa-fé vendeu a coisa depositada, é obrigado a restituir ao depositante o preço recebido, mais perdas e danos.EOs atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são nulos em relação àquele em cujo nome foram praticados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.