(Valor: 1) Em relação às obrigações tri… (UNESC 2021)

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessóriaUNESC 2021

Pref Criciúma

(Valor: 1) Em relação às obrigações tributárias, podemos afirmar que:

AO fato gerador da obrigação acessória é situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.BPrevista na legislação tributária, a obrigação principal tem como objeto prestações positivas, ou seja, práticas que existem em função da arrecadação.CSão exemplos de obrigações acessórias a declaração do Imposto sobre a Renda e a multa decorrente do seu descumprimento.DA obrigação principal não se extingue juntamente com o crédito dela decorrente.EA obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.