A função pública diz respeito a um conj… (Consulplan 2021)

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Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicosConsulplan 2021

Pref Ervália

A função pública diz respeito a um conjunto de atribuições que podem ser desempenhadas por agentes públicos, sendo temporária ou de confiança. Embasado na Lei Complementar Municipal nº 2.085/2018, que institui o estatuto dos servidores públicos do município de Ervália, é possível afirmar que função pública é:

AO conjunto de Poderes que estabelece toda a organização da administração pública.BO poder que emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.CO conjunto de atribuições e responsabilidades, não integrantes de carreira, providas em caráter transitório, nas hipóteses autorizadas por Lei, podendo ser exercida gratuitamente.DO exercício de cargo eletivo em que tenha sido investido, podendo ser afastado ou não de suas funções, a depender da ocupação pública a ser exercida, conforme disposto na Constituição Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.