De acordo com a Lei Complementar nº 130… (OBJETIVA CONCURSOS 2019)

Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacânciaOBJETIVA CONCURSOS 2019

Pref Chapecó

De acordo com a Lei Complementar nº 130/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, servidor é pessoa:

ALegalmente investida em cargo público, exceto os servidores do magistério público municipal.BLegalmente investida em cargo público, inclusive os servidores do magistério público municipal.CAprovada em concurso público, com exceção aos servidores do magistério público municipal.DEmpossada em concurso público, e aos servidores do magistério público municipal somente aqueles no exercício de suas funções.

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